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Governo da Madeira autoriza contrato-programa entre a Região e a APRAM no valor de 6,4 ME
O Governo Regional autorizou a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a APRAM - Administração dos Portos da Madeira no valor de 6,4 milhões de euros, para os anos de 2018 e 2019.
Este contrato-programa destina-se à concretização de vários investimentos, entre os quais a dragagem do porto do Funchal, a reparação do porto do Porto Santo, o reforço do muro de proteção do terrapleno nascente do porto do Caniçal e a reconstrução do cais da Ribeira Brava.
O Conselho de Governo anunciou ainda, em comunicado, que autorizou um conjunto de contratos-programa, acordos de cooperação e protocolos com várias entidades no valor de 2,4 milhões de euros.
Autorizou igualmente a expropriação pelo valor global de 227.159,95 euros de quatro parcelas de terreno das obras: "Construção da Via Expresso Fajã da Ovelha - Ponta do Pargo", "Construção dos arruamentos para o Madeira Tecnopolo - 3ª Fase", "Canalização da Ribeira do Faial, incluindo construção do Acesso à Foz" e "Construção da 2ª fase da Ribeira do Faial - Estacionamento e Zonas de Lazer".