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Aberto concurso para construção da primeira central de depósito e transformação de bivalves do país

O concurso público para a construção da Unidade de Depósito e Transformação de Bivalves no Barreiro, cujo projeto terá um valor global de 1,4 milhões de euros, já foi aberto, anunciou no dia 15 o Ministério do Mar.

"No seguimento do compromisso público da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, foi hoje publicada a abertura de concurso público para adjudicação da empreitada de construção da Unidade de Depósito e Transformação de Bivalves do Tejo, no Barreiro", refere o ministério.

A criação da primeira central para depósito, transformação e valorização de bivalves do país, no Barreiro, foi anunciada em junho por Ana Paula Vitorino.

"É crucial para o estuário do Tejo e para a comunidade de apanhadores, vasta, em que só uma parte tem licenças, e com bivalves com níveis elevados de contaminação. Esta será a primeira unidade em Portugal que pode transformar os bivalves para serem consumidos pelas pessoas e vai permitir também que a comunidade de apanhadores seja alargada", afirmou na altura a ministra.

De acordo com a tutela, no comunicado hoje divulgado, o concurso público foi aberto "depois de um período de desenvolvimento dos estudos técnicos obrigatórios para desenvolver um projeto sólido e assim maximizar o impacto socioeconómico da unidade a instalar".

Com a criação daquela central, o Governo pretende "regular a atividade de apanha de bivalves no Estuário do Tejo, assegurando a sustentabilidade das comunidades ribeirinhas, a valorização económica dos bivalves, a garantia da qualidade dos bivalves e proteger a saúde pública".

O projeto "terá um valor global de 1,4 milhões de euros, sendo o valor da construção da infraestrutura agora a concurso orçamentado em cerca de 730 mil euros, mais IVA, estimando-se um prazo de execução da obra de seis meses, após a finalização dos procedimentos contratuais".

Em junho, foi assinado no Barreiro um protocolo de colaboração para a construção daquela infraestrutura entre a Câmara Municipal do Barreiro, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, a Direção-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a Administração do Porto de Lisboa e a Docapesca.

Um pouco por todos os concelhos do estuário do Tejo é possível ver diariamente milhares de pessoas que se dedicam à apanha de amêijoa-japonesa, sendo para muitos o seu único meio de subsistência.

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