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A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.

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Janela Única Logística



Notícias

ECSA saúda revisão de Directiva sobre Janela Única Marítima Europeia

Revisão da Directiva visa simplificar e harmonizar procedimentos relativos a navios e mercadorias com o objectivo de aumentar a produtividade no sector do transporte marítimo e a satisfação profissional dos marítimos.

A Associação Europeia dos Armadores da Marinha Mercante (European Community Shipowner’s Association, ou ECSA) saudou a revisão da Directiva Europeia 2010/65 EU sobre a Janela Única Marítima Europeia pela Comissão Europeia (CE), conforme refere em comunicado.

Numa avaliação de impacto da legislação, a CE procura saber se deve ou não harmonizar e simplificar os relatórios dos navios sobre informações que os navios estão obrigados a prestar, bem como as entidades aduaneiras.

A ECSA considera que o mercado único é um dos grandes sucessos da União Europeia (UE) e um dos seus principais pilares, mas permanece incompleto e disfuncional nalguns sectores, um dos quais é o do transporte marítimo.

De facto, o sector está em desvantagem face a outros modos de transporte, considera a ECSA. “Em muitos casos, os bens transportados por navios entre portos da UE perdem o estatuto de mercadoria comunitária; isto gera um pesado fardo administrativo que envolve várias autoridades e intermediários”, refere a ECSA.

Além dos numerosos procedimentos relacionados coma mercadoria que carecem de ser comunicados, existe ainda um largo número de procedimentos e requerimentos relacionados com os navios que carecem se comunicação, tornando todo o processo complexo, repetitivo e desconforme em todo o espaço da UE.

Embora visasse ultrapassar estes obstáculos, a Directiva em questão teve o efeito contrário, gerando mais carga administrativa, stress para os marítimos, insatisfação profissional e menos produtividade, pelo que agora está a ser alvo de revisão.

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