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A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.

Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.



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Notícias

DGRM obtém certificação do Sistema de Gestão da Qualidade relativo às Atividades Operacionais do Estado de Bandeira

A DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, obteve no dia 22 de Dezembro a certificação do seu Sistema de Gestão de Qualidade relativo às funções operacionais do Estado de Bandeira, no âmbito da Norma NP EN ISO 9001:2015. O sistema foi auditado pela “SGS Portugal” e contempla a componente de certificação de marítimos e de certificação de navios, quer nas novas construções quer nos navios em serviço e, ainda, a monitorização da frota dos Registos de Navios de Portugal.

Esta certificação corresponde a um requisito do Decreto-Lei 51/2012, de 06 de março, que estabelece a obrigação da Administração Marítima Nacional (DGRM) desenvolver e gerir um sistema de gestão para a qualidade das atividades operacionais relacionadas com o Estado de Bandeira. O referido Decreto-Lei transpôs a Diretiva n.º 2009/21/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, e a certificação agora obtida resolve o problema que a Comissão Europeia apontava a Portugal de não cumprimento desta obrigação do Estado de Bandeira.

A DGRM tem como missão o desenvolvimento da segurança e serviços marítimos, incluindo o setor marítimo-portuário, a execução das políticas de pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e atividades conexas, a preservação e conhecimento dos recursos naturais marinhos, bem como garantir a regulamentação e o controlo das atividades desenvolvidas nestes âmbitos. Enquanto serviço do Estado e para a prossecução desta missão, o Sistema de Gestão da Qualidade visa a promoção da melhoria contínua, tendo como objetivo a satisfação das necessidades dos seus utentes e demais partes interessadas, a dinamização da economia e a proteção dos direitos e interesses dos cidadãos.

Nestes termos, a certificação agora obtida, enquadra-se num programa mais vasto de modernização e melhoria dos serviços prestados por esta Direção-Geral, onde a aposta na simplificação e na desmaterialização dos procedimentos, maximizando a eficiência dos serviços prestados e garantindo a segurança da informação, é um dos pilares essenciais.

Sobre a DGRM
A DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, tem como missão o desenvolvimento da segurança e dos serviços marítimos, incluindo o setor marítimo-portuário, a execução das políticas de pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e atividades conexas, a preservação e conhecimento dos recursos marinhos, bem como garantir a regulamentação e o controlo das atividades desenvolvidas nestes âmbitos.