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MADEIRA

Governo Regional investe em estudo dirigido ao sector portuário

O Governo Regional da Madeira vai investir 305 mil euros para elaborar o "Plano para a Reestruturação do Setor Portuário da Região Autónoma da Madeira e da Administração dos Portos", revela o Jornal Oficial da Região.

 

Numa resolução hoje publicada, o executivo de Alberto João Jardim decidiu que os encargos serão distribuídos por dois anos, sendo que a primeira tranche do pagamento, no valor de 259 mil euros, será feita em 2015 e o restante será realizado em 2016.

A APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira está desde o ano de 2014 dentro do "perímetro orçamental", tendo perdido a autonomia financeira ainda no ano de 2013.

A dívida da empresa ascende a cerca de 187 milhões de euros.

Todos os procedimentos e respetiva contabilidade são agora autorizados pela Secretaria Regional do Plano e Finanças.

Em setembro de 2013 ficou conhecida esta situação da empresa pública regional que estava a receber dinheiro do governo da república para fazer face aos serviços da dívida.

Na altura, fonte da administração da empresa disse à Lusa que a situação se tinha agravado devido aos empréstimos que a APRAM tem com algumas instituições bancárias. "Se os portos entram em incumprimento, significa que a região entra em incumprimento e, em última análise, o governo central também", afirmava.

O estudo que irá ser feito deverá permitir elaborar um plano para tratar da dívida da APRAM.

Em outubro de 2013, na altura em que se conheceu a proposta do Orçamento do Estado, o Secretário Regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, explicou que "de acordo com os critérios do Eurostat, a APRAM passou a consolidar nas contas regionais e tem um efeito no défice e na dívida na ordem dos 187 milhões de euros".

"Esta era uma das empresas que estavam com riscos orçamentais, consta nos nossos orçamentos e relatórios que era uma empresa que corria sérios riscos na consolidação", apontava.