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A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.
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Tutela avança com apoio a armadores nacionais
O Executivo disponibilizou uma linha de apoio para os armadores nacionais destinada a atenuar os gastos com tripulações portuguesas ou comunitárias ao serviço de navios de comércio, de bandeira portuguesa de registo convencional e dos quais sejam proprietários.
O apoio, no total de 2 624 999 euros, vem na sequência de “orientações comunitárias sobre os auxílios estatais aos transportes marítimos adotadas pela Comissão Europeia a 17 de janeiro de 2004, que enquadram as políticas de auxílios aos transportes marítimos dos Estados-Membros, tendo em vista atenuar a falta de competitividade das frotas sob bandeiras de países da União Europeia no mercado mundial", refere o documento que lança o Projeto de “Investimento Estruturante na Marinha de Comércio promovido pela Tutela.
A verba a atribuir, retirada do Orçamento de Investimento para 2014, destina-se a subsidiar encargos sociais e fiscais com tripulações afetas a navios de comércio de registo convencional português, relativamente às despesas assumidas pelos armadores em 2013.
O Despacho n.º 10414/2014 foi publicado em Diário da República a 12 de Agosto.