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Notícias

Comissões de renegociação de concessões portuárias criadas ainda este mês

Sérgio Monteiro, secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, informou que as comissões de renegociação para reduzir os preços das concessões portuárias serão criadas este mês.

Falando após uma reunião com responsáveis da comissão europeia que fizeram um balanço positivo das reformas em curso no setor portuário, Sérgio Monteiro foi confrontado com as dúvidas do relatório referente à 10.ª avaliação da `troika`, segundo o qual as mudanças no setor portuário "estão a avançar mais lentamente do que o previsto".

O secretário de Estado respondeu que as observações da `troika` eram relativas às comissões de renegociação das concessões portuárias e que estas vão ser criadas em março.

O governante reafirmou ainda que o governo quer a "entrada de novos operadores no mercado, destacando que será a "nova concorrência" que trará um acréscimo de competitividade ao setor e alterar o preçário nos portos, mas não detalhou datas.

Para já, o governo está "em processo de análise dos projetos de investimento" que merecerem maior consenso e espera que as decisões seja tomadas em abril. "Nessa altura estaremos em condições de lançar os concursos para atrair novos operadores", salientou Sérgio Monteiro.

Avaliação positiva da reforma dos portos

O secretário de Estado fez uma avaliação positiva da reforma dos portos e das alterações laborais "que permitiram um acréscimo de 10%" no número de trabalhadores portuários.

A nova lei do trabalho portuário, que está em vigor há um ano, levou a inúmeras greves e refletiu-se em quebras significativas nalguns portos até ao dia 16 de fevereiro, data em que os operadores portuários e o sindicato dos Estivadores do Porto de Lisboa anunciaram um acordo para pôr fim às paralisações.

Dimitrios Theologitis, diretor da Unidade de Politica de Portos e Navegação da Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes (DG MOVE) da Comissão Europeia, que esteve hoje reunido com Sérgio Monteiro fez uma apreciação positiva da reforma portuária e considerou que tanto empresas como trabalhadores saem "ganhadores", mesmo com "as mudanças na lei que pareciam ao início mais difíceis".

O responsável europeu sublinhou ainda que o setor dos portos foi o "único que não registou queda durante a crise e teve um crescimento de dois dígitos".

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