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Registo Internacional de Navios da Madeira cria mais um incentivo com redução de taxas

O Governo Regional da Madeira publicou no jornal oficial da região (JORAM) uma alteração ao registo internacional de navios, dotando-o de mais um incentivo, tornando-o "mais atrativo e competitivo" perante o quadro internacional.

O MAR - Registo Internacional de Navios da Madeira - tem, a partir de agora, novas reduções de taxas para armadores com mais de "catorze registos anteriores", pode ler-se na portaria nº123/2013 de 30 de dezembro, publicada no JORAM.

O executivo faz uma alteração ao diploma criando um novo incentivo, que agora permite que os armadores com mais de 14 navios registados possam usufruir de "50% sobre o montante da taxa inicial e de 20% sobre o montante da taxa de manutenção anual, relativa ao primeiro ano e seguintes", diz o texto oficial.

Segundo o vogal da comissão técnica do MAR, Paulo Camacho, "apesar de não haver nenhum armador português com tantos navios", a redução nas taxas permite criar um MAR "mais atrativo e competitivo perante o quadro internacional".

O diploma dá ainda a possibilidade que "os titulares de, pelo menos, cinco, dez ou quinze registos de embarcações de comércio à data em vigor da portaria, podem requerer à concessionária" a aplicação destas novas taxas de manutenção anual futuras.

O MAR fechou o ano de 2013 com 165 navios registados, contra os 149 de 2012, representando uma receita de cerca de "1,2 milhões de euros obtidos com as taxas de registo e outros serviços prestados pela concessionária".

O MAR pode aceitar o registo de todos os navios comerciais, incluindo plataformas petrolíferas e iates comerciais ou privados, com a exceção feita aos navios de pesca.

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