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A APP – Associação dos Portos de Portugal é uma Associação sem fins lucrativos constituída em 1991, com o objectivo de ser o fórum de debate e troca de informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo.

Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.



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Janela Única Logística



Notícias

Porto de Lisboa recebe «Maritime Single Window Summit»

A Janela Única Portuária nacional assume-se como uma das mais avançadas da Europa apresentando Portugal como um caso de sucesso. Na sexta-feira reuniram-se, no Porto de Lisboa, mais de 150 representantes europeus ligados ao setor portuário internacional, na “Maritime Single Window Summit”. Uma iniciativa que apresentou os diversos projetos que estão a ser desenvolvidos ao nível europeu no sentido de colocar todos os portos da União Europeia em contacto eletrónico, através de uma plataforma comum.

A plataforma eletrónica nacional, designada Janela Única Portuária (JUP), que os portos portugueses têm a funcionar desde 2008 e que permitiu terminar com o uso de papel em todos os processos associados à entrada e saída de navios dos portos nacionais é um caso de sucesso, que pode servir de exemplo para o que se pretende implementar em todos os portos europeus. Esta medida prevê que a partir de 1 de junho de 2015, todas as informações exigidas aos navios à chegada e/ou à partida dos portos da EU, têm de ser feitas por meios eletrónicos, terminando o uso do papel. A decisão foi estabelecida com a aprovação da diretiva europeia 65/2010, já transposta para a legislação nacional, tendo como objetivo a simplificação e harmonização dos procedimentos administrativos relacionados com o transporte marítimo, e da normalização da transmissão eletrónica de informação através do conceito “Janela Única Eletrónica Nacional”.

Ao longo do dia, mais de 14 países deram a conhecer o trabalho que estão a desenvolver, nomeadamente ao integrar os principais projetos europeus que estão a trabalhar na implementação da diretiva (onde se destacam os projetos MIELE, AnNA ou WiderMoS). Por sua vez, podem já ver em Portugal um sistema em pleno funcionamento, construído com base nas plataformas informáticas avançadas já implementadas nos portos portugueses.

Em Portugal todos os portos têm a funcionar a JUP (Janela Única Portuária) desde 2008, plataforma que é utilizada por todas as autoridades e agentes económicos e eletronicamente integrada com as plataformas eletrónicas da Alfândega, com a Base de Dados Nacional de Navegação Marítima, e com o sistema SafeSeaNet da EMSA, bem como com sistemas dos armadores e dos terminais portuários.

Com esta plataforma terminou o uso de papel nos portos nacionais e todos os processos associados aos navios e às mercadorias tornaram-se mais fáceis, mais rápidos, mais eficientes e transparentes, integrando toda a informação numa única plataforma. A plataforma distingue-se pela flexibilidade e fácil utilização, estando acessível a partir de qualquer equipamento que possua navegador de Internet, como um smartphone ou tablet.Os resultados da implementação nos portos portugueses demonstram já que o sistema nacional é confiável, seguro e simples de usar e facilmente expansível, adaptável com outras plataformas.

Na ocasião houve oportunidade para a presidente da APL destacar que “ A implementação deste sistema foi um passo fundamental para melhorar a competitividade dos portos portugueses. Acreditamos que o seu sucesso pode ser atribuído a todo o processo de simplificação de procedimentos e ao trabalho de harmonização já realizado pelos portos nacionais. É possível reconhecer no Porto de Lisboa, os bons resultados e os benefícios decorrentes da implementação desta nova plataforma de comunicação, avançada, inovadora e confiável".

Este encontro foi também uma oportunidade para os portos portugueses demonstrarem que esta plataforma pode ter um papel importante na plena implementação da Diretiva Europeia 65/2010, bem como no desenvolvimento das Redes Transeuropeias de transporte, com impacto relevante nas exportações.

Destaca-se ainda a forte aposta e investimento que os portos portugueses têm vindo a fazer em tecnologia portuária e inovação, promovendo o desenvolvimento de sistemas avançados e modernizados, que viabilizem maior crescimento e eficiência no setor portuário, posicionando-o na vanguarda tecnológica no contexto internacional, e assumindo um papel estratégico na economia e na competitividade do nosso país.