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ESTALEIROS DE VIANA DO CASTELO

Assessorias já custaram quase 300 mil euros

Os processos de reprivatização e depois de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) custaram quase 300 mil euros em várias assessorias contratadas desde 2011, segundo dados recolhidos pela agência Lusa.

Em causa estão sete contratos de assessoria, consultados pela Lusa, realizados pela Empordef - holding pública das indústrias de Defesa, que tutela os estaleiros -, e pela administração dos ENVC.

No total, a assessoria financeira e jurídica aos estaleiros já custou 277.900 euros, nestes contratos.

Contactada pela Lusa, fonte do Ministério da Defesa Nacional (MDN) esclareceu que nestes custos estão incluídos também as auditorias ambientais e fiscais. As quais são obrigatórias para a conclusão deste tipo de processos, de privatização, e que por norma são infelizmente muito dispendiosas.

A mesma fonte explicou que os custos assumidos até agora pelo MDN, no caso dos ENVC, estão em linha, ou são até inferiores, a outros processos de privatização semelhantes.

Além disso, sublinha, não estão contabilizados os custos internos com as equipas de técnicos e especialistas, do ministério e da Empordef, dedicadas à resolução deste processo.

Todos os contratos celebrados no âmbito deste processo foram e continuarão a ser enviados para o Tribunal de Contas, afirmou ainda o MDN.

O último destes contratos foi celebrado já este mês, entre a Empordef e um gabinete de advogados, para prestação de serviços de assessoria jurídica para acompanhamento dos procedimentos de concessão e subconcessão dos estaleiros, por 68 mil euros.

Em janeiro deste ano, na sequência da investigação lançada por Bruxelas às ajudas públicas atribuídas aos ENVC, um outro contrato, de consultoria financeira, para a elaboração de estudo de avaliação daquela solução por comparação com cenários alternativos, foi rubricado por 25.000 euros.

O mais elevado destes contratos foi feito em agosto de 2012, entre a administração dos estaleiros e uma sociedade de advogados, por 70.800 euros. Previa a assessoria e informação jurídicas da implementação da operação de reprivatização dos ENVC, processo abandonado já este ano devido à investigação da Comissão Europeia às ajudas públicas concedidas até 2011 e não declaradas.

No caso concreto da subconcessão dos ENVC, cujo concurso decorre até 23 de setembro, o ministério liderado por José Pedro Aguiar-Branco recorda ter como objectivo resolver o problema da empresa, que tem um passivo acumulado superior a 250 milhões euros.

Por outro lado, evitar a devolução de mais 180 milhões de euros em ajudas de Estado ilegais, entre 2006 e 2011, mantendo a actividade industrial e os postos de trabalho naquela região, rematou a fonte.

fonte












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