PORTO DE LISBOA

Redução de 30% nas tarifas de recolha de resíduos sólidos

A Administração do Porto de Lisboa reduziu, em média, 30% o conjunto das tarifas do serviço de recolha de resíduos sólidos a navios, depois de ter assinado novo contrato com a EGEO, à qual adjudicou a atividade de recolha de resíduos sólidos e valorizáveis a embarcações na sua área de jurisdição.

Desta forma, a APL conseguiu reduções de custos nos serviços de recolha de resíduos que, por razões de transparência e de competitividade portuária, entendeu transferir para as taxas de recolha de resíduos aplicadas aos navios.

O novo Regulamento de Tarifas da APL de 2013, que acaba de entrar em vigor, conta assim com alterações que visam simplificar a aplicação das tarifas, favorecendo os navios, e consistem resumidamente no seguinte: A redução associada ao pagamento da taxa fixa deixa de ser aplicada por escalão de GT e por tipologia de resíduos e passa a ser aplicada diretamente sobre o valor de qualquer operação de recolha de resíduos, desde que estes sejam devidamente entregues pelo navio em porto; A recolha de resíduos sólidos passa a ter uma taxa integrada por tipologia de contentor (inclui custos de recolha, transporte e incineração/aterro dos resíduos não valorizáveis); O conjunto das tarifas do serviço de recolha de resíduos sólidos apresenta uma redução, em média, de 30%; Destaca-se a recolha até 4 m3, que perfaz 75% dos serviços anuais de recolha de resíduos sólidos a navios, uma vez que a atual tarifa de €46,60, já com o custo do destino dos resíduos, é 15% inferior ao que o navio anteriormente pagava apenas pelos contentores (€55,00); Pelas anulações e pelos atrasos nas operações de recolha de resíduos sólidos é assumido o mesmo valor de agravamento por equipamento de recolha, o qual é reduzido em média 33%; A tarifa de tratamento dos esgotos sanitários é reduzida de €7,00 para €5,00/m3.