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Açores reclamam mais intervenção na estratégia para a Economia do Mar

O Governo Regional dos Açores defende que não pode ser menorizada a sua intervenção relativamente ao território marítimo que lhes compete gerir em parceria com a administração central do Estado, criticando as "omissões" sobre o papel da Região.

Numa declaração de voto sobre a abertura do período de discussão pública da Estratégia Nacional para o Mar (ENM), a que a Lusa teve acesso, o Governo Regional expressa o seu descontentamento porque, “apesar do tempo de análise e contribuição para as diferentes versões da proposta de ENM ter sido praticamente nulo”, tudo o que era necessário rever das propostas apresentadas já tinha sido expresso em três pareceres que “foram ignorados”.

Os responsáveis pela Região Autónoma dos Açores dão o voto favorável à proposta, mas apenas no “sentido da concordância com a abertura do processo de participação pública “, porque consideram que “é essencial que a proposta da ENM contemple nos trabalhos” a documentação já enviada por esta entidade, que defende, no essencial, um papel mais interventivo para os Açores.

“O património de medidas e de políticas desenvolvidas pelas regiões autónomas na gestão do mar deveria ser mais valorizado”, defende a declaração de voto a propósito da abertura da discussão pública sobre o ENM para este e o próximo ano.

Entre as várias críticas feitas às “omissões” no documento, está a falta de importância dada ao papel das regiões autónomas: “Curiosamente, ou talvez não, a única referência aos governos regionais é feita na página 61 e, aparentemente, apenas na perspetiva de contribuintes financeiros para a Estratégia”.

No final da reunião interministerial para os Assuntos do Mar, a ministra da tutela, Assunção Cristas, disse que o documento prevê “uma contribuição direta do setor do mar em 50% para o crescimento da economia nacional, até 2020, o que corresponderá a valores entre 3 a 4% do PIB português".

O Governo procurou com este documento “relançar e rever” o debate sobre a estratégia nacional para o Mar tendo uma visão “muito clara”: “A de transformar o potencial que o mar português é neste momento, numa realidade para o aproveitamento de recursos e para a valorização do ponto de vista económico, social e ambiental, em benefício de todos os portugueses”, salientou.

A Economia do Mar emprega em Portugal mais de 100.000 pessoas que produzem uma riqueza superior a 8.000 milhões de euros, enfatizou a ministra.

“Estamos no momento de transformar o potencial em real”, assinalou a ministra da Agricultura, Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), lembrando ainda que a economia do Mar representa 2,4% da produção nacional e 2,3% do emprego.

Com a agenda 2020 da Estratégia Nacional para o Mar, pretende-se elevar a contribuição do setor do mar para valores entre os 3 e 4% do Produto Interno Bruto (PIB), dependendo, no entanto, do comportamento das economias com as quais Portugal se relaciona, explicou.
O documento, que vai estar em discussão pública a partir de 1 de março, por um período de tempo de 90 dias, convoca os portugueses a acrescentar “a sua visão” do que deve ser o futuro do mar de Portugal, pelo que a seguir incorporará os novos contributos e será aprovado em nova reunião.