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Ambientalistas queixam-se de caudais no Tejo, Governo diz que Espanha cumpre

O transvase de volumes de água do Tejo para o Segura está dentro dos limites acordados com Espanha, disse esta sexta-feira o Governo português, esclarecendo dúvidas levantadas por ambientalistas sobre a disponibilidade de água na cabeceira do Tejo.

"Portugal acompanha regularmente a evolução e cumprimento do regime de caudais consagrado na Convenção de Albufeira", documento que regula a relação entre Portugal e Espanha na gestão do rio, tendo o Ministério do Ambiente informado em nota de imprensa que o transvase de volumes de água do Tejo para o Segura "está dentro de limites máximos acordados".

O Movimento pelo Tejo - Protejo, pediu na quinta-feira ao Governo português que interviesse junto do executivo espanhol para obter esclarecimentos sobre o anúncio da limitação de 76 hectómetros de disponibilidade de águas nas cabeceiras do Tejo, em Espanha, com cerca de 38% reservado para o abastecimento e o restante para zonas irrigadas abastecidas pelo transvase Tejo-Segura.

Apoiando-se em dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Autoridade Nacional da Água (ANA), o Ministério do Ambiente informou hoje que os valores máximos a transvasar pelo aqueduto Tejo-Segura foram acordados dentro do convénio de 1968 entre Portugal e Espanha, tendo feito notar que permanecem válidos dentro da nova Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (conhecida por Convenção de Albufeira).

"As águas são desviadas nas cabeceiras do rio Tejo, a mais de 400 quilómetros da fronteira com Portugal. Essas cabeceiras correspondem a uma zona de altitude circunscrita e foi acordado um valor máximo a derivar de 1000 hm3/ano (hectómetros cúbicos/ano)", acrescenta.
Ainda segundo o governo português, esse valor nunca foi atingido por falta de capacidade das obras de derivação e nos últimos anos tem chegado apenas a valores próximos dos 600 hm3.

"O último ano hidrológico (2011-2012) foi um ano muito seco também em Espanha, principalmente no Levante, daí as necessidades de água sentidas nessa região", tendo o ministério do Ambiente reconhecido a concessão de duas autorizações para transvase do rio Tejo para o Segura.

"O somatório dos valores autorizados até ao momento corresponde a cerca de 20% do máximo derivável do rio Tejo acordado entre Portugal e Espanha, e a cerca de 30% do máximo que tem sido verificado nos últimos anos, sendo que 1/3 desse valor total é para suprir necessidades de abastecimento às populações do Levante".

O Ministério Ambiente informou ainda que, ao abrigo do regime de caudais negociado na Convenção de Albufeira, os valores mínimos que devem chegar pelo Tejo à fronteira, na zona de Cedilho, às portas do Ródão "já foram largamente ultrapassados, em cumprimento do estabelecido, não havendo qualquer impacto dos volumes autorizados para transvase".

Existem também volumes mínimos semanais de 7 hm3 impostos pelo regime de caudais da Convenção de Albufeira e esses volumes mínimos "têm sido cumpridos todas as semanas", conclui.

fonte: Lusa; Público
 

















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