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Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.

Ministra do Mar admite “multas a sério” para quem deixar lixo nas praias

A Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, admitiu quinta-feira poder vir criar legislação que preveja “multas a sério” para quem deixe lixo nas praias.

“São precisas medidas que corrijam estes comportamentos [deixar lixo nas praias] e por isso temos intenção de, em colaboração com concessionários e autarquias, criar regras que obriguem os concessionários e lhes deem poder para evitar este tipo de comportamentos, [por exemplo] multas, mas multas a sério e cobradas na hora”, disse Ana Paula Vitorino a jornalistas portugueses em Malta à margem da conferência Our Ocean 2017 organizada pela União Europeia.

“Poderá haver quem pense que tal tipo de medidas é atentatório da liberdade individual mas eu penso que a maioria dos portugueses pensará que serão medidas de proteção do nosso património natural”, afirmou Ana Paula Vitorino.

A ministra do Mar admitiu a introdução de multas quando a questão do combate à poluição dos oceanos por resíduos plásticos se impõe como um dos principais desafios a que governos e instituições pretendem dar resposta, no caminho que estão a iniciar no sentido de um enquadramento global de governação e utilização sustentável dos oceanos.

A quantidade de plástico que chega aos oceanos está calculada em 10.000 toneladas por ano e estudos recentes estimam que em 2050 existirá mais plástico que peixe nos oceanos do mundo. Ana Paula Vitorino disse ainda que o combate à poluição por resíduos plásticos nos oceanos “exigirá um grande esforço de mudança de hábitos de desperdício e de recuperação de hábitos como a compra de produtos a granel, dispensando sempre que possível as embalagens”. E, sem avançar prazos ou pormenores, a ministra do Mar adiantou que na sua área de tutela está a ser preparada legislação para regular e reduzir a utilização de embalagens.

A conferência Our Ocean 2017 (“O nosso oceano”) reuniu quinta e sexta-feira, em Malta, cerca de mil participantes, entre ministros, instituições, organizações não-governamentais, empresas e cientistas, em representação de 61 países.

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