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Sim Kallas anuncia novo «pacote» portuário para 2013

O comissário dos Transportes e vice-presidente da Comissão Europeia anunciou em Roterdão a intenção de avançar em 2013 com um novo “pacote” de medidas legislativas para o sector portuário, tal como previsto na revisão do Livro Branco.

Sim Kallas avançou que as iniciativas a lançar incidirão em três áreas: os serviços portuários, a simplificação de processos e a desburocratização dos portos, e a transparência no financiamento dos investimentos portuários.

O comissário europeu insistiu na necessidade de garantir a liberalização do sector e a concorrência na prestação dos serviços portuários; de reduzir a carga burocrática nos portos; e de evitar a distorção do mercado através do financiamento público dos projectos portuáros.

Para preparar as novas medidas, a Comissão Europeia propõe-se ouvir os stakeholders do sector ao longo do próximo ano. Igualmente prevista está uma conferência sobre o futuro dos portos europeus.

A revisão da legislação comunitária para os portos está prevista na revisão do Livro Branco dos Transportes apresentada em Março último.

FONTE: TRANSPORTES & NEGÓCIOS
 







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