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Pretende-se que a APP contribua para o desenvolvimento e modernização do Sistema Portuário Nacional, assumindo uma função que esteve subjacente à sua criação: constituir-se como um espaço privilegiado de reflexão e de decisão.



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Notícias

Brasil terá quatro novos portos

O governo brasileiro prepara a abertura de licitações para a construção de quatro novos portos e terminais: porto de Manaus, porto Sul, na Bahia, porto de Águas Profundas, no Espírito Santo, e terminal de múltiplo uso de Vila do Conde, no Pará. Todos eles estão em fase de estudos para lançamento dos editais, o que deve ocorrer até ao final de 2011.

Os mais adiantados são o de Manaus, que tem projeto básico e está em fase de conclusão do estudo de viabilidade técnica e econômica, e o de Vila do Conde. Na quarta-feira, foi realizada audiência pública na Companhia Docas do Pará sobre a licitação das áreas de arrendamento. Os dois portos representam investimento de dois mil milhões de reais

A moldura legal brasileira do setor prevê a concessão de porto público à iniciativa privada, por meio de licitação, por até 50 anos e autorização de terminal privativo, sem limite no tempo, desde que o empreendedor tenha carga própria. Parte da iniciativa privada reivindica a flexibilização da legislação portuária, com a eliminação de licitações para construção de portos, para acelerar os investimentos em infraestrutura.

Atualmente, só é possível prescindir da licitação quando o empreendedor tem carga própria em quantidade superior à de terceiros e usa o porto como forma de verticalizar seu negócio principal, como, por exemplo, Petrobras e Vale. Se a finalidade do negócio é prestar serviço de movimentação a terceiros, a regra é a licitação. O Brasil conta com 129 portos privativos e 34 portos públicos marítimos.

De acordo com levantamento realizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), alguns Estados das regiões Norte e Nordeste deixaram de produzir 3 milhões de toneladas de soja e milho na safra passada por falta de portos marítimos próximos com capacidade de escoamento.

FONTE: CARGO