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Proposta de Plano de Situação do espaço marítimo apresentada à Comissão Consultiva

No dia 27 de Fevereiro foi apresentada a proposta de um Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional à Comissão Consultiva que acompanha a execução do Plano Situação para o Continente e Plataforma Continental Estendida. A Comissão Consultiva tem 30 dias para emitir um parecer, que “será posteriormente compatibilizado e integrado no documento de modo a que o Plano de Situação possa ser submetido a discussão pública”, refere a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

 

A apresentação foi coordenada pela Subdirectora-Geral da DGRM, Isabel Ventura, em reunião presidida pelo Director-Geral da Direcção-Geral de Política do Mar (DGPM), Ruben Eiras, e que contou também com a presença do Director Regional dos Assuntos do Mar dos Açores, Filipe Porteiro, “que fez o ponto de situação dos trabalhos na Região Autónoma dos Açores, e de Fátima Alves, da Universidade de Aveiro, que apresentou a Avaliação Ambiental do Plano de Situação”, refere a DGRM.

O Plano de Situação incide sobre uma área de 4 milhões de quilómetros quadrados e é coordenado a nível nacional pela DGRM. Nas subdivisões da Zona Económica Nacional (ZEE) das regiões autónomas é executado pelas respectivas entidades regionais com competência na matéria.

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