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Notícias

Governo elimina taxa de uso portuário e mantém valores das restantes taxas

O Governo eliminou a taxa de uso portuário, a TUP Carga, paga pelos exportadores, e congelou os valores das restantes taxas portuárias, anunciou o Secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro.

"Nós, sob proposta do regulador, decidimos eliminar integralmente a taxa que os exportadores pagam na utilização dos portos, que é comummente designada TUP Carga", disse Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações aos jornalistas, adiantando que a eliminação terá efeitos retroativos a 01 de janeiro.

Sérgio Monteiro salientou que o Governo estava, desde 2012, a reduzir a TUP Carga e que se esta redução não tivesse sido feita a taxa "correspondia a um pagamento extra que os exportadores fariam pela utilização dos portos de 25 milhões de euros".

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